PODER DA LEI

Coincidentemente os Ministros do Supremo que votaram a favor de Batistti, exceto Marco Aurélio primo de Collor de Melo, todos foram nomeados pelos presidentes petistas. Intrigante não é o resultado, são as teses principalmente de Joaquim Barbosa e Luiz Fux, parece existir outra constituição, aquela que tira poder da Lei e transfere para a pessoa criar argumentos que lhes vem à mente, ou que convém. Conforme disse a ministra Ellen Gracie:
“A constituição confere com exclusividade ao STF para julgar as extradições requeridas por Estados estrangeiros. Isso consta na nossa constituição artigo 102, inciso I, letra G...
...Artigo 5º, inciso LII que não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político...
...Compete com exclusividade a esse Tribunal, definir se o delito é, um delito comum ou um delito político.”
Em decorrência do que foi dito fica um questionamento: O Supremo tem a competência de transferir essa decisão? Já que fala com exclusividade.
Se a intenção era agradar, seria melhor dizer que o assassino que matou um açougueiro em seu local de trabalho é um criminoso político, enquadrando-o no artigo 5º inciso LII. Se assim não o fez, é, porque não foi crime político. Alegar defesa da soberania do presidente da república, não é uma tese jurídica, é um argumento apelativo. Existe um tratado de extradição entre Brasil e Itália e os italianos seguiram os tramites legais. Não houve tentava de operação supressa para retirar a força.
Conforme Cezar Peluso, Lula descumpriu a lei em não ter atendido a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Na decisão da lei Ficha Limpa, Luiz Fux descontentou o eleitorado, mas foi brilhante porque decidiu de acordo com a constituição que proibi vigorar alteração na lei eleitoral no mesmo ano da eleição. É este o procedimento correto e esta Casa tem o dever, a obrigação de assim proceder, de decidir de acordo com a constituição, mesmo que a decisão não nos agrade. O Poder é da lei.
Se foi uma intenção de ufanismo ao ex presidente, vou apresentar um motivo, entre vários, que tal homenagem é indevida:
Nas eleições passada, a lei eleitoral foi desrespeitada por varias vezes, por ele, inclusive recebeu multa que foi motivo de zombaria, ocorrida em palanque: “Eu fui multado, vocês sabem por quê? Porque falei o nome de uma pessoa”. A multidão responde aos gritos e vibrações: Dilma, Dilma, Dilma, Dilma. Isto antes do período eleitoral legal.
Num país onde temos medo de parar no sinal amarelo, devido a possibilidade de um choque na traseira ou ouvir uma buzinada nervosa. É proibido dirigir embriagado, mas é comum acontecer bêbados dirigirem. Que é proibido andar armado, porém, muitos andam. Que é proibido comercializar drogas, com autoridades fracassadas, o resultado é uma crescente violência. Que não se pode ocupar os lugares reservados para os deficientes, mas é comum ser desrespeitado. Onde a família perde a cada dia a capacidade de educar, seguida por escolas deficientes, qu acredita que educar é so repassar conteúdo. A maioria da população se identifica com ações dessa natureza, assim considerados, pequenos delitos alimentados por quem deveria dar exemplo.
Esse aroma de arranjo é preocupante. A sensação de que o nomeado deve favor ao nomeador, está cada vez mais evidente e, portanto é um momento de se encontrar outra forma de nomear os Ministros do Supremo, isto, já mencionamos neste blog em PODER DEPENDENTE